De quem era a terra?
A pergunta parece antiga e é a mais atual do caso. Toda a discussão de hoje — a ação das devolutas, a desapropriação, as usucapiões — depende de saber se aquelas terras já eram particulares antes de o Estado chegar. A resposta não está em livro de história: está em escritura, e cada elo tem a sua.
A terra sai do domínio público em 1594
A carta de sesmaria da Tiguga é o ato que transfere a terra da Coroa para um particular. É o ponto em que a área deixa de ser devoluta — e é exatamente esse ponto que a tese contrária precisa negar para chegar aonde quer chegar.
De lá em diante a titularidade passa ao Mosteiro de São Bento, que a mantém por mais de dois séculos: o testamento de D. Vitória de Sá, em 1667, e o Registro do Vigário, em 1856, documentam a continuidade. Não há, no acervo, um único ato devolvendo essas terras ao poder público.
Os atos
Cada linha abre a ficha do ato, com a fonte e o selo.
- 1594 CARTA DE SESMARIA DA TIGUGA 09/09/1594 · Salvador Correia de Sá concede a Gonçalo Correia de Sá e Martim de Sá · é o ato que tira a terra da condição de devoluta Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 30 de janeiro de 1667 TESTAMENTO DE D. VITÓRIA DE SÁ Lega as três fazendas ao Mosteiro de São Bento · fls. 1.551/1.558 · "os herdei de meus Paes e Avós" Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 23 de janeiro de 1847 O contrato de Maria Magdalena A arrendatária assina com uma cruz · não sabia ler nem escrever Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 25 de abril de 1856 REGISTRO DO VIGÁRIO O Mosteiro declara as terras nas freguesias de Jacarepaguá E GUARATIBA, "por titulos legitimos" · Arquivo Nacional, fls. 17 Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
Duas escrituras em vinte e nove dias
Em 5 de janeiro de 1891 o Mosteiro vende Camorim, Vargem Pequena e Vargem Grande à Companhia Engenho Central de Jacarepaguá, com licença do Governo e preço em apólices do Tesouro. Em 3 de fevereiro a Companhia vende ao Banco de Crédito Móvel — mil contos de réis pagos no ato, com cláusula constituti, que transfere domínio e posse na mesma escritura.
Em 17 de dezembro de 1892 o título vai a registro: a transcrição 14.746, livro 3-C, fls. 82, do 1.º Ofício. Ela descreve terras que “correm desde o rio Pavuna até o mar e pela costa até junto da Guaratiba”. E nunca foi cancelada.
A aquisição
- ≈ 29 de novembro de 1890 AUTORIZAÇÃO DA VENDA PELO GOVERNO Só com licença do Governo · atribuída ao Ministério do Interior · o ato não foi localizado Selo de prova C — Fonte pública. Imprensa, Diário Oficial, acervo público. Sempre com a fonte à vista.
- 5 de janeiro de 1891 O MOSTEIRO VENDE À CECJ São Bento vende Camorim, Vargem Pequena e Vargem Grande por 250:000$000 Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 3 de fevereiro de 1891 A CECJ VENDE AO BANCO Mil contos de réis pagos no ato · cláusula constituti · domínio e posse transferidos · imposto de transmissão de 60:000$000 pago em 19/01/1891 Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 17 de dezembro de 1892 Transcrição 14.746 1.º Ofício · livro 3C fls. 82 · jamais cancelada · livro 3-C fls. 82 · freguesia do imóvel: Jacarepaguá E Guaratiba Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
Entre um dono e o outro não houve um dia de vazio
Título sem posse é papel. Aqui os dois andam juntos: o Livro B de Arrendamentos do Mosteiro encerra em 1890; em 1893 o Banco chama os mesmos arrendatários; os recibos de 1901 e 1911 são pagos a ele.
Quem paga arrendamento reconhece dono. É posse direta derivada — o oposto do que a usucapião exige.
A cadeia de posse
- 1890 Livro B de Arrendamentos
do Mosteiro A escrituração dos arrendatários · encerra em 1890 Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site. - 1893 Chamamento dos Arrendatários O Banco chama os arrendatários do Mosteiro · e eles atendem Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 1901 Recibo de arrendamento · Camorim Pago ao Banco · posse direta derivada, nunca ad usucapionem · de 17/02/1901 · arrendatário Francisco Lopes de Mello · 10$000 anuais · papel timbrado da Rua da Alfândega n. 11 Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 1911 Recibo de arrendamento · Camorim Dez anos depois · e ainda ao Banco · de 15/12/1911 Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 1921 Balancete com a relação de arrendatários O Banco ainda administrando o arrendamento, trinta anos depois da compra Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
Quem confirmou o domínio foi o próprio poder público
Em 1914 a União compra terras do Banco e registra a aquisição. A planta oficial da Repartição de Águas, de 1915, grafa o que comprou: “terras pertencentes á União adquiridas ao Banco de Credito Movel”. Não há reconhecimento de domínio mais forte do que o do comprador.
E a tese de que aquelas terras seriam públicas já foi a juízo — e perdeu. Em 1933 e 1934 o Judiciário reconheceu que a área “foi, desde longa data, propriedade do Mosteiro… e passou… ao réu”.
A confirmação pública e judicial
- 16 de abril de 1914 🔑 A UNIÃO COMPRA DO BANCO E REGISTRA Livro 3-AA fls. 7 n.º 43.487 · escritura de 15/04/1914 do 11.º Ofício · o poder público comprou, não alegou domínio Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 1915 PLANTA OFICIAL DA REPARTIÇÃO DE ÁGUAS Desenho n.º 734 · 1:5.000 · "Terras pertencentes á União adquiridas ao Banco de Credito Movel" Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 1932 A tese pública derrotada em juízo · 1.ª vez Com perícia · a dominialidade já foi submetida a exame duas vezes Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 1933 PLANTA DAS TERRAS DO BANCO Secção Technica · 1:25.000 · duas folhas · a cartela diz "ARCHIVADA NA PREFEITURA" · ⛔ documento de parte, não é fonte de perímetro Selo de prova A — Lido no original. Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- 14 de agosto de 1933 SENTENÇA DO RIO DAS PIABAS improcedente · "foi, desde longa data, propriedade do Mosteiro… e passou… ao réu" Selo de prova C — Fonte pública. Imprensa, Diário Oficial, acervo público. Sempre com a fonte à vista.
- 24 de agosto de 1934 ACÓRDÃO DA 4.ª CÂMARA · O DOMÍNIO EM JUÍZO Após a perícia · confirma a sentença e reconhece o domínio dentro de Guaratiba · Revista Cível 658 Selo de prova C — Fonte pública. Imprensa, Diário Oficial, acervo público. Sempre com a fonte à vista.