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A Verdadeira História da Barra Acervo documental do caso do Banco de Crédito Móvel
A espinha do caso

A cronologia documentada

Tudo o que este portal afirma sai daqui. São 209 atos entre 1594 e 2026, cada um com data, o que prova, selo e — quando existe — o documento. As páginas de leitura do site apenas costuram estes mesmos atos; nenhuma delas inventa um fato que não esteja nesta lista.

Atos
209
Faixas
12
Lidos no original
116
Ainda por ler
46

Outros 3 atos existem na matriz do caso e não aparecem aqui: são relatos, selo , e relato não vai ao ar. Entram no dia em que virarem documento lido.

Faixa
Selo de prova

Mostrando os 209 atos.

O BRASIL

o que estava acontecendo em volta

26 atos

  1. A CORTE CHEGA AO RIO

    A família real desembarca · e a colônia passa a ser a sede do Império

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  2. INDEPENDÊNCIA · O PRIMEIRO REINADO

    D. Pedro I · o Brasil passa a legislar por si

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  3. O PERÍODO REGENCIAL

    D. Pedro I abdica · nove anos governados por regentes

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  4. O SEGUNDO REINADO

    O golpe da Maioridade · D. Pedro II assume aos 14 anos

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  5. Proclamação da República

    O regime muda · e a lei bancária vem no mês seguinte

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  6. O Encilhamento

    A bolha estoura · e todos os bancos entram em agonia

  7. REVOLTA DA ARMADA

    Tiros de navio no Rio · a cidade em estado de sítio

  8. O 1.º presidente civil

    Prudente de Morais assume · acaba a República da Espada

  9. Revolta da Vacina

    O Rio revirado pela reforma de Pereira Passos

  10. Revolta da Chibata

    Encouraçados apontados para a capital

  11. Os 18 do Forte de Copacabana

    Começa o ciclo tenentista

  12. Revolução de 1930

    Vargas assume o Governo Provisório

  13. GOLPE DO ESTADO NOVO

    O Congresso é fechado

  14. Fim da guerra · queda de Vargas

    E o país volta a legislar por lei

  15. Juscelino assume

    "Cinquenta anos em cinco" · e Brasília sai do papel

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  16. Brasília · o Rio vira Guanabara

    A cidade deixa de ser capital federal

  17. Jânio renuncia · a crise da posse de Jango

    O país inventa um parlamentarismo de emergência

  18. O GOLPE DE 1964

    Nove meses antes da escritura de extinção

  19. AI-5

    O regime se fecha · quatro meses depois do revezamento das escrituras

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  20. Fusão Guanabara + Rio de Janeiro

    Nasce o Estado do Rio de Janeiro de hoje

  21. Lei da Anistia

    Começa a abertura · Lei n.º 6.683

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  22. DIRETAS JÁ · comício da Candelária

    Um milhão de pessoas no centro do Rio

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  23. Constituição de 1988

    O precatório ganha estatura constitucional

  24. Impeachment de Collor

    Renuncia no dia da sessão · e o Senado o condena mesmo assim

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  25. PLANO REAL

    A moeda para de derreter · e o imóvel volta a ter preço

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  26. PANDEMIA · o Judiciário fecha as portas

    Resolução CNJ 313 · prazos suspensos, tudo passa a ser remoto

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A LEI

Terras · Sistema Financeiro · Registros Públicos

23 atos

  1. Lei de 9 de dezembro de 1830

    Bens de mão morta: as Ordens Regulares não vendem sem licença expressa do Governo

  2. LEI DE TERRAS · Lei n.º 601

    🔑 "Dispõe sobre as terras devolutas do Império" · é ela que define o que é devoluto

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  3. Decreto n.º 834 · art. 44 §3.º

    Repete a exigência: bem de Ordem Regular só se vende com licença do Governo

  4. 🔑 REGULAMENTO DA LEI DE TERRAS · Dec. 1.318

    Art. 22: quem tem título legítimo está garantido, e essas terras não são devolutas · art. 94: a declaração ao Vigário não confere direito · art. 95: a pena de não declarar é MULTA

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  5. Lei 1.237 · cria o Registro Geral

    O sistema registral em que a transcrição de 1892 se inscreve

  6. Lei n.º 1.764 · art. 18

    O preço da venda de bem de mão morta vira apólices depositadas no Tesouro

  7. LEI ÁUREA · Lei n.º 3.353

    "Declara extincta a escravidão no Brazil" · dois artigos, e nenhuma indenização a ninguém

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  8. Decretos 169-A e 370

    Os registros públicos · art. 207: a inscrição subsiste ainda que a freguesia mude de comarca

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  9. ⚠️ Decreto 169-A · art. 8.º § 4.º

    "a transcripção não induz a prova do dominio" · é o que depõe contra, e é dito por nós

    Ato da parte adversa

  10. DECRETO N.º 164

    A primeira lei bancária da República · institui a liquidação forçada

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  11. Constituição de 1891

    Abolido o regime de bens de mão morta · sete semanas depois da venda do Mosteiro

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  12. DECRETO N.º 703

    Liquidação amigável · o art. 1.º suspende o Dec. 164 quanto às forçadas

    Ato decisivo

  13. STF · os bens das ordens religiosas

    A sucessão da União fica adiada e condicionada à extinção da ordem · o Mosteiro nunca se extinguiu

    Decisão favorável ao Banco

  14. Decreto 18.542

    Art. 174 · o desmembramento posterior não exige repetir o registro

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  15. DECRETO-LEI N.º 58

    Parcelamento do solo · passa a exigir registro do loteamento

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  16. DECRETO-LEI 2.627 · Lei das S.A.

    Art. 289: a extinção depende de publicação no DOU · arts. 127-128: como se transferem ações

    Ato decisivo

  17. Decreto-Lei 7.293

    Cria a SUMOC · o fiscal dos bancos já existia

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  18. Regulamento 9.346

    Art. 27 · a liquidação só encerra quando a SUMOC aprova as contas finais

  19. DECRETO-LEI N.º 9.228

    🔑 Art. 3.º: o liquidante de banco é nomeado pelo Ministro da Fazenda · não eleito

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  20. Lei 1.808

    Prestação de contas à SUMOC por banco em liquidação

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  21. LEI N.º 4.595

    Cria o Banco Central · que absorve a SUMOC

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  22. Lei 6.015 · LRP

    Art. 169, II · registro em todas as circunscrições limítrofes

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  23. Resolução CMN 4.122

    Consolida o que já vigorava: liquidação e extinção de instituição financeira são do BACEN

O BANCO

a pessoa jurídica

44 atos

  1. Livro B de Arrendamentos
    do Mosteiro

    A escrituração dos arrendatários · encerra em 1890

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  2. FUNDAÇÃO DO BANCO

    Assembleia Geral de Instalação · capital subscrito de 10.000:000$000 · ata publicada na Gazeta de Notícias de 17/10/1890

    Ato decisivo ver a fonte

  3. AUTORIZAÇÃO DA VENDA PELO GOVERNO

    Só com licença do Governo · atribuída ao Ministério do Interior · o ato não foi localizado

  4. O MOSTEIRO VENDE À CECJ

    São Bento vende Camorim, Vargem Pequena e Vargem Grande por 250:000$000

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  5. A CECJ VENDE AO BANCO

    Mil contos de réis pagos no ato · cláusula constituti · domínio e posse transferidos · imposto de transmissão de 60:000$000 pago em 19/01/1891

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  6. Ata das operações do Banco

    Gazeta de Notícias · o Banco operando em plena crise

  7. Chamamento dos Arrendatários

    O Banco chama os arrendatários do Mosteiro · e eles atendem

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  8. Distribuição de dividendos

    Cidade do Rio · dois anos depois da compra

  9. Recibo de arrendamento · Camorim

    Pago ao Banco · posse direta derivada, nunca ad usucapionem · de 17/02/1901 · arrendatário Francisco Lopes de Mello · 10$000 anuais · papel timbrado da Rua da Alfândega n. 11

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  10. A liquidação vai à imprensa

    A Notícia de 28/01/1901 · depois O Paiz de 06/02/1901 · a partir daí as ações ficam indisponíveis

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  11. Liquidação amigável

    AGE elege liquidantes · sob o Decreto 703 · método legal à época · o Comendador Augusto José Ferreira preside a Comissão Liquidante

  12. Transferência de ações AUTORIZADA

    Jornal do Commercio · o procedimento existia e era seguido quando cumprido

  13. Outra transferência autorizada

    Jornal do Brasil · nenhuma equivalente foi achada para Pasquale

  14. O poder público é convidado a comprar

    E pede os títulos · em vez de alegar domínio

    Decisão favorável ao Banco

  15. Recibo de arrendamento · Camorim

    Dez anos depois · e ainda ao Banco · de 15/12/1911

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  16. A Prefeitura é convidada a comprar

    E também pede os títulos · dez anos depois

    Decisão favorável ao Banco

  17. HOLOPHERNES DE CASTRO ENTRA NO BANCO

    Casa-se com a filha do Comendador Augusto José Ferreira e passa a controlar a companhia

  18. Balancete com a relação de arrendatários

    O Banco ainda administrando o arrendamento, trinta anos depois da compra

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  19. Nota promissória do Banco

    A companhia operando sob Holophernes

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  20. Comprovante de vínculo de funcionário

    Assinado por Holophernes · o Banco tinha empregados em 1936

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  21. A ÚLTIMA AGE VÁLIDA

    Contas aprovadas · arquivada no DNIC · Diário Oficial de 30/11/1945, p. 18113

    Ato decisivo

  22. 113 ATOS DE ALIENAÇÃO NO 5.º OFÍCIO

    Distribuídos entre 1950 e 1968 · seis descrevem as fazendas em Jacarepaguá E GUARATIBA · cinco trazem o Banco "em liquidação"

    Ato decisivo

  23. A AGE QUE "ELEGEU" OS LIQUIDANTES

    José Gallote Peixoto e Heyder Castro · eleitos pelos acionistas, não nomeados pelo Ministro da Fazenda

    Ato da parte adversa

  24. PASQUALE APARECE — COMO COMPRADOR

    Carta do gerente do BCM no Diário Carioca: "homem honesto", comprador de grande área · nove meses antes da escritura em que se diria acionista

    Ato decisivo

  25. EXTINÇÃO DECLARADA

    Escritura no 22.º Ofício · Livro 482 fls. 42 · tabelião substituto Evaldo Moraes Rego Araujo Franco · nove comparecentes, cinco deles da família Castro

    Ato decisivo

  26. "Satisfaça exigência"

    O DNRC devolve o requerimento · protocolo 12.746

  27. A escritura é apresentada à Junta

    E devolvida com exigência · o arquivamento não se processou

  28. ARQUIVAMENTO NO DNRC

    Quinze meses depois da lavratura · processo n.º 126.595 · firmado por Heyder Castro como liquidante · 🔑 é o registro que traz o ato para dentro da vigência do BACEN

    Ato decisivo

  29. O BANCO AINDA COMPARECE "EM LIQUIDAÇÃO"

    O último dos cinco atos assim descritos no 5.º Ofício · quatro meses depois do arquivamento da extinção

    Ato decisivo

  30. A última das 27 alienações posteriores a 1966

    Certidão do 5.º Ofício de Distribuição · é fato desfavorável, e é dito por nós

    Ato da parte adversa

  31. O Juízo escreve "em liquidação"

    Descreve o imóvel como "do Banco de Crédito Móvel S/A em liquidação" · oito anos depois da "extinção"

    Decisão favorável ao Banco

  32. 🔑 A JUCEG CERTIFICA QUE O BANCO NÃO CONSTA

    Petição 25.496 · "não consta registrada nesta JUCEG a sociedade Banco de Crédito Móvel S.A." · Secretário Luiz Igrejas

    Ato decisivo ver a fonte

  33. PROCESSO 483/78 · A CGJ PROÍBE ATOS

    Denúncias de documentos falsos · à fl. 65 a Corregedoria proíbe quaisquer atos em nome do BCM

    Ato da parte adversa

  34. O SNI REGISTRA A POSSE DO BANCO

    Informação n.º 051/117/ARJ/79 · Agência Central · fonte estatal independente e anterior ao litígio atual

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  35. MORRE PASQUALE MAURO

    No mesmo mês em que os acionistas contratam a regularização

  36. Contratação da regularização

    Por Heitor Castro · acionista · no mesmo dia constitui-se a Dominium SPE

  37. "Em liquidação judicial · não extinto"

    A JUCERJA altera o cadastro

  38. AGE ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO

    Estatui a BCM Ativos Imobiliários S.A. · capital de R$ 620.000.000,00

    Decisão favorável ao Banco

  39. A JUCERJA MUDA O STATUS

    De "extinta" para "em liquidação judicial" · deferido · quem leva o processo da 6.ª VE à Junta é Heitor Castro

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  40. REGULARIZAÇÃO · 1.º CNPJ

    Conduzida por Heitor Castro, o único sócio originário vivo, que se torna o 1.º Presidente do Banco desde 1901 · CNPJ 30.104.654/0001-26 · NIRE 333.00061.75-4 — o primeiro CNPJ da história da companhia

    Decisão favorável ao Banco

  41. Arquivada "para ativa" · troca de nome

    O segundo passo do cadastro

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  42. FALECE HEITOR CASTRO

    O último sócio originário · quem levou a liquidação judicial à JUCERJA, conduziu a regularização e presidiu a companhia · 🔴 os herdeiros dele unem-se aos de Pasquale Mauro e passam a litigar contra a existência do Banco

    Ato decisivo

  43. AGE de 28/10/2022

    Registro 00005229720 · a ata que passa a ser atacada

  44. Situação cadastral: ATIVA

    Por decisão do Secretário Nacional

    Decisão favorável ao Banco

A DESAPROPRIAÇÃO

e o precatório

26 atos

  1. Decreto n.º 124

    Áreas declaradas de utilidade pública · "parque" · retificado pelo Decreto 42.447/2010

  2. O ESTADO PROCESSA O BANCO

    …e mais ninguém. A inicial afirma: a área está inscrita em nome do Banco de Crédito Móvel · autos n.º 0000309-50.1962.8.19.0001 · 7.ª Vara da Fazenda Pública

    Ato decisivo

  3. Imissão na posse

    E nove anos de silêncio

  4. O Banco entra no próprio processo

    fls. 100 · depois dos promitentes

    Ato decisivo

  5. A data do laudo

    É a esta data que a indenização de 1990 fica fixada

  6. Sentença de fls. 784

    Fixa a indenização · e diz sempre "à parte expropriada" · Cz$ 1.813.716.511,89 a valores de 21/03/1986 · juros compensatórios de 12% a.a. desde a imissão

    Ato decisivo

  7. "A cautela era a dúvida"

    O Estado · fls. 987/988: admitidos ad cautelam havendo dúvida sobre o domínio

  8. A DESISTÊNCIA É HOMOLOGADA

    fls. 1.001/1.006 · mantém a desapropriação apenas sobre as áreas A e B · a devolução do resto nasce aqui

    Ato decisivo

  9. Decreto 20.026

    O Estado desiste de parte da área

  10. DECRETO ESTADUAL 22.058

    O próprio Estado descreve as divisas como "terreno do Banco de Crédito Móvel ou sucessores"

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  11. Mandado de reintegração

    "REINTEGRO… os seus proprietários" · sem nomear · 7.ª VFP · tombo 62362 · parte ré "Banco de Crédito Móvel e outros"

  12. PRECATÓRIOS EXPEDIDOS

    1998.03464-7 e 1998.03463-9 · o 1998.03464-7 vale R$ 619.157.579,49 a valores de 1998

    Ato decisivo

  13. "BANCO DE CRÉDITO MÓVEL e OUTROS" pede os mandados

    fls. 1.888 · e consigna que o de 1997 não se cumpriu por falta de meios dos requerentes

  14. Só as áreas "a" e "b"

    fls. 1.896 · "hoje ocupadas por CNEN e FEEMA"

  15. "BANCO DE CRÉDITO MÓVEL S/A vem, por seu advogado"

    Quem pede a reintegração pede em nome do Banco

  16. 🔑 A OFICIALA DE JUSTIÇA CERTIFICA

    O mesmo advogado é "advogado da parte ré Pasquale Mauro" · e descreve no local CNEN, Batalhão da PM e FEEMA

    Ato decisivo

  17. R$ 426.333.161,12

    Crédito calculado

  18. Produção antecipada de prova dos Espólios

    0029712-86.2007.8.19.0001 · alegam ter recebido MENOS área do que a devida

    Ato da parte adversa

  19. O 2.º Liquidante aparece na desapropriação

    fls. 2.766 · pede vista dos autos "para estudos"

  20. Decreto 42.447

    Altera outra vez o perímetro declarado de utilidade pública · retifica o Decreto 124

  21. INDEFERIDAS TODAS AS CESSÕES

    fls. 4.174/4.176 · o juízo indefere todos os pedidos de homologação de cessões dos Espólios

    Decisão favorável ao Banco

  22. ARQUIVADO

    "até que a titularidade do domínio seja resolvida" · aguarda o STJ

    Ato decisivo

  23. 🔴 SUSPENSO TODO E QUALQUER PAGAMENTO

    3.ª Câmara de Direito Público · AI 0049460-14.2024 · acolhe indício de fraude na retificação de 2021 · unânime

    Ato da parte adversa

  24. ACP na 15.ª VFP

    O Estado passa a sustentar que a terra é devoluta

    Ato da parte adversa

  25. A versão dos herdeiros vai a público

    G1/RJ2: "em 2006 o Estado devolveu uma parte dos imóveis expropriados a Pasquale Mauro"

    Ato da parte adversa

  26. A Cia. Tinguá ingressa na desapropriação

    A terceira cadeia entra nos autos

    Ato da parte adversa

OS REGISTROS

freguesias · circunscrições · RGI

36 atos

  1. CARTA DE SESMARIA DA TIGUGA

    09/09/1594 · Salvador Correia de Sá concede a Gonçalo Correia de Sá e Martim de Sá · é o ato que tira a terra da condição de devoluta

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  2. O aproveitamento que afasta o comisso

    Engenho do Camorim (1622) e capela de São Gonçalo do Amarante (1625) · a condição resolutiva da sesmaria foi cumprida

  3. TESTAMENTO DE D. VITÓRIA DE SÁ

    Lega as três fazendas ao Mosteiro de São Bento · fls. 1.551/1.558 · "os herdei de meus Paes e Avós"

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  4. O Abade pede o traslado

    Frei Bento da Cruz comparece ao tabelião · "para bem da sua justiça"

  5. AVISO N.º 190 · as freguesias mudam

    Move a linha entre Jacarepaguá e Guaratiba · a propriedade, inteira numa freguesia, passa a estar em duas

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  6. O contrato de Maria Magdalena

    A arrendatária assina com uma cruz · não sabia ler nem escrever

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  7. REGISTRO DO VIGÁRIO

    O Mosteiro declara as terras nas freguesias de Jacarepaguá E GUARATIBA, "por titulos legitimos" · Arquivo Nacional, fls. 17

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  8. Decreto 137 · dois distritos hipotecários

    A cidade inteira em dois · o 2.º é "toda a outra parte que fica á esquerda dessa linha divisoria"

  9. Transcrição 14.746

    1.º Ofício · livro 3C fls. 82 · jamais cancelada · livro 3-C fls. 82 · freguesia do imóvel: Jacarepaguá E Guaratiba

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  10. Decreto municipal 864

    Move outra vez os limites entre as duas freguesias

  11. 🔑 A UNIÃO COMPRA DO BANCO E REGISTRA

    Livro 3-AA fls. 7 n.º 43.487 · escritura de 15/04/1914 do 11.º Ofício · o poder público comprou, não alegou domínio

    Ato decisivo

  12. PLANTA OFICIAL DA REPARTIÇÃO DE ÁGUAS

    Desenho n.º 734 · 1:5.000 · "Terras pertencentes á União adquiridas ao Banco de Credito Movel"

    Ato decisivo ver a fonte

  13. Decreto 12.588 · o registro vira zonas

    Jacarepaguá na 3.ª · Guaratiba na 4.ª · a propriedade é partida entre dois cartórios

    Ato decisivo

  14. Decreto 14.811

    A 3.ª zona é recomposta · Jacarepaguá já estava nela

  15. Decretos 17.549/17.594

    Jacarepaguá vai para a 5.ª zona · Guaratiba continua na 4.ª

  16. Decreto 19.517

    5.ª e 4.ª · sem mudança para o imóvel

  17. A tese pública derrotada em juízo · 1.ª vez

    Com perícia · a dominialidade já foi submetida a exame duas vezes

    Decisão favorável ao Banco

  18. PLANTA DAS TERRAS DO BANCO

    Secção Technica · 1:25.000 · duas folhas · a cartela diz "ARCHIVADA NA PREFEITURA" · ⛔ documento de parte, não é fonte de perímetro

    ver a fonte

  19. SENTENÇA DO RIO DAS PIABAS

    improcedente · "foi, desde longa data, propriedade do Mosteiro… e passou… ao réu"

    Decisão favorável ao Banco

  20. ⚠️ Tribunal Pleno

    "os títulos excluem as terras da freguesia de Guaratiba" · CONTRA o Banco · citado no voto de 1939

    Ato da parte adversa

  21. A Corte converte o julgamento em diligência

    Nomeia três engenheiros civis para dizer se o imóvel está nas terras do Banco

  22. ACÓRDÃO DA 4.ª CÂMARA · O DOMÍNIO EM JUÍZO

    Após a perícia · confirma a sentença e reconhece o domínio dentro de Guaratiba · Revista Cível 658

    Decisão favorável ao Banco

  23. Registro do loteamento no 9.º Ofício

    Sob o Decreto-Lei 58 · "prova que o banco estava ativo, vendendo e tentando registrar" · houve 30 impugnantes, o Juiz mandou vistoriar e mandou registrar

  24. Lei 441 e Dec.-Lei 43

    🔑 As duas freguesias se reencontram na 9.ª zona · 20 anos separadas

    Ato decisivo

  25. AGRAVO 130

    Cassado o registro do LOTEAMENTO · não o da propriedade · o banco era o AGRAVADO · o Banco vencera em 1.ª instância · o Tribunal cassa vencido o relator · acórdão de Galdino Siqueira

    Ato da parte adversa ver a fonte

  26. O Procurador Geral opinou A FAVOR

    26/06/1939 · "incabível a apreciação de allegações relativas a domínio" · o Procurador Geral era Romão Côrtes de Lacerda

    Decisão favorável ao Banco

  27. Certidão da transcrição 14.746

    Reproduz os campos do livro 3-C · "FREGUESIA DO IMOVEL: Jacarepaguá e Guaratiba"

    ver a fonte

  28. Averbação no 9.º RGI

    "conforme a escritura de 14/12/1964 e mandado da VRP"

  29. Certidão n.º 25.200 do 1.º Ofício

    Já descreve o imóvel só como "Freguesia de Jacarepaguá" · a omissão não é recente

    Ato da parte adversa

  30. Resolução 5 · 12.ª zona

    As duas freguesias vão para o Ofício Geral

  31. Tostes comunica a
    TODOS os cartórios

    4 condições · a 1.ª: só promessa anterior a 30/12/1964 · Processo 45.506/78 · publicada em 10/08/1981 · uma das condições era certidão no CGC, que o Banco não tinha

    Ato decisivo

  32. "Não existe mais espaço para averbação"

    O Oficial certifica na transcrição de 1892 · depois de dezenas de averbações por mandado da VRP

  33. Prenotação da desapropriação

    À margem da transcrição de 1892 · por ofício da 7.ª Vara

  34. RELATÓRIO DO TJRJ SOBRE OS RGIs

    DGCON/SEGAP · "não estavam bem definidas as divisões territoriais" · quem o diz é o próprio Tribunal

    Decisão favorável ao Banco ver a fonte

  35. Certidão de inteiro teor · 1.º SRI

    52 páginas · averbações de 1967 a 1995

    ver a fonte

  36. Retificação das matrículas

    Retirada a referência ao PAL 5596

OS ATOS DOS PROMITENTES

Pasquale · Holophernes · Roberto

11 atos

  1. Duas promessas de venda

    Banco por liquidantes eleitos em 1963 · 22.º Ofício · livro 466 fls. 56 — não é o livro da extinção

    Ato da parte adversa

  2. Golf · CATISA · Fazenda Calábria

    O patrimônio da sociedade passa para os próprios procuradores, como se lê nas certidões do RGI

    Ato da parte adversa

  3. O revezamento

    Cada sócio assina PELO BANCO a venda para o outro

    Ato da parte adversa

  4. O Estado chama de "estelionato"

    fls. 83/87 · e outra vez às fls. 107

  5. Pedem "substituição ao réu"

    Com promessa de venda · não com título

    Ato da parte adversa

  6. Escritura pós-óbito

    Outorgante falecido em 12/09/1978

    Ato da parte adversa

  7. Dação "de si para si"

    Pasquale representa o Banco e é o outorgado

    Ato da parte adversa

  8. Declaração "nada a opor"

    Firmada pelo pai · na usucapião do filho

    Ato da parte adversa

  9. Pede plenos poderes · RECUSADO

    "representar a sociedade extinta com plenos poderes" · e o juízo nomeia, em lugar dele, o 2.º Liquidante Judicial do TJRJ

    Ato da parte adversa

  10. Auto reintegra Pasquale

    538.541,05 m² · pessoalmente

    Ato da parte adversa

  11. Escritura por Roberto Mauro

    Vendedor e comprador: mesmo sobrenome · mesmo endereço

    Ato da parte adversa

OS ESTRANHOS PROCESSUAIS

quem entrou sem ser parte

6 atos

  1. "Duque de Itaipava"

    Desentranhado · "Quem afirma propriedade que a comprove"

  2. A Tinguá · indeferida DE PLANO

    "nenhum dos documentos que acosta embasa o seu argumento"

  3. AI 0072346-22.2015

    🔴 O acórdão reconhece a propriedade dos Espólios · é o que subiu ao STJ

    Ato da parte adversa

  4. Cia. Agrícola e Comercial Tinguá

    Processo 0008163-21.2020.8.19.0209

  5. Extinta SEM mérito

    Desistência homologada · art. 485, VIII

    Decisão favorável ao Banco

  6. A Tinguá outra vez

    "FICA ADVERTIDA DE QUE ESTÁ VEDADA DE PETICIONAR NOVAMENTE NESTES AUTOS" · e mais dois pela mesma fórmula

    Decisão favorável ao Banco

OS ATAQUES

espólios e denúncias

5 atos

  1. Notitia criminis na DDEF

    Motivo declarado: o precatório 1998.03464-7 · ⚠️ o site dá 07/11/2019 · protocolo E-08/013989/2019 · TRÊS espólios · arts. 299 e 304 do CP

    Ato da parte adversa

  2. Recurso ao Plenário

    Pela Procuradoria Regional da JUCERJA

    Ato da parte adversa

  3. O caso vai ao GAECO

    "Considerando a complexidade do caso, o MP está analisando"

    Ato da parte adversa

  4. Recurso ao DREI

    Espólio de Pasquale Mauro

    Ato da parte adversa

  5. OPERAÇÃO LÁZARO

    Contra os acionistas · com cobertura nacional · ver a nota pública já preparada

    Ato da parte adversa

TJRJ

6.ª Empresarial · Órfãos e Sucessões · Câmaras · 39.ª Criminal

13 atos

  1. 6.ª Vara Empresarial

    Liquidação judicial aberta · autos 0052469-45.2005 · autos 0052469-45.2005.8.19.0001, 6.ª Vara Empresarial

  2. PASQUALE PEDE PARA SER LIQUIDANTE

    "mãos atadas, haja vista não ter autorização judicial para representar a Sociedade Extinta… em sua plenitude"

    Ato decisivo

  3. A M&M entra no processo

    1.ª petição · 14 dias depois da contratação

  4. EXTINTA SEM RESOLUÇÃO
    DE MÉRITO

    ⇒ não faz coisa julgada material. É esta a sentença que o adversário invocaria como "convalidação" · art. 485, IV e VI · "sem ativo a liquidar ou credores habilitados"

    Ato decisivo

  5. O MP PEDE O ARQUIVAMENTO

    4.ª Promotoria · o laudo grafotécnico não achou assinatura falsa · "aberta, porém irregular"

    Decisão favorável ao Banco ver a fonte

  6. Arquivamento do inquérito

    "Acolho a Promoção do MP… ARQUIVAMENTO" · fls. 251

    Decisão favorável ao Banco

  7. "NADA A PROVER"

    Súmula 524 do STF e art. 18 do CPP: coisa julgada formal

    Decisão favorável ao Banco

  8. Nova petição no processo extinto

    0078221-55.2024.8.19.0000 · pede anular decisão anterior, com multa · negada pelo Juiz Substituto

    Ato da parte adversa

  9. SUSPENSO O ALVARÁ DO ESPÓLIO

    12.ª Órfãos e Sucessões · o alvará 481/2024 deixava o espólio convocar assembleias · suspenso

    Decisão favorável ao Banco

  10. Remessa ao GAECO

    A Promotoria requer · "órgão com atribuição"

    Ato da parte adversa

  11. Declínio à Vara Especializada

    Lei 12.850/13 · organizações criminosas

    Ato da parte adversa

  12. Os autores DESISTEM

    Do recurso contra a 6.ª VE · que indeferira extinguir a sociedade

    Decisão favorável ao Banco

  13. Mantida a homologação

    O TJRJ rejeita a reabertura do inquérito

    Decisão favorável ao Banco

STJ

e o que está sub judice

5 atos

  1. AREsp 1.254.617

    Contra o acórdão do AI de 2015

  2. AREsp 1.564.223 · REsp 1.833.990

    🔴 É por causa deles que a desapropriação aguarda arquivada · e o acórdão corta contra o Banco

    Ato da parte adversa

  3. CC 215.515/RJ · O PRECEDENTE QUE FUNCIONOU

    o STJ reconhece a competência da Justiça Estadual · é o mesmo instrumento usado agora

    Decisão favorável ao Banco

  4. Conflito de competência

    Estadual × federal · CC 2025/0310084-3

  5. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

    Recl. 2026/0105885-3 · apresentada depois da exclusão das peças sem análise

JUSTIÇA FEDERAL

JF · TRF2

5 atos

  1. MS 5078856-78

    Liminar manda subir o recurso ao DREI · liminar de 05/10/2024

    Ato da parte adversa

  2. 🔴 O TRF1 DECLARA A COMPANHIA EXTINTA

    9.ª Vara Federal · MS dos herdeiros de Heitor Castro · 1042796-32.2025.4.01.3400 · cancela integralmente o julgamento do DREI

    Ato da parte adversa

  3. A 7.ª Turma mantém o impasse

    apelação recebida com efeito suspensivo · a Questão de Ordem do Banco é excluída sem análise

    Ato da parte adversa

  4. Cautelar 5039490-95

    Liminar manda cancelar o julgamento do DREI

    Ato da parte adversa

  5. REVOGADA A TUTELA

    "encerrar instituição financeira sem o BACEN é ATO NULO" · o CNPJ é reativado em 72 h

    Ato decisivo ver a fonte

ADMINISTRATIVO

JUCERJA · DREI · Receita

9 atos

  1. Certidão de inteiro teor da JUCERJA

    Processo 00-2017/189317-4 · NIRE 333.0006175-4 · último arquivamento: 11/03/1966

  2. ADE n.º 115 · nulidade do CNPJ

    Receita Federal · DRF/RJ I · DOU de 17/08/2018

    Ato da parte adversa

  3. Arquivada a Ata da nova AGE

    Com base na sentença da 39.ª Criminal · deferida ainda em dezembro

    Decisão favorável ao Banco

  4. A JUCERJA EXCLUI O ESPÓLIO POR ILEGITIMIDADE

    SEI 220011/000242/2023 · "pessoa estranha aos quadros societários" · a própria Junta nega ao Espólio a condição de parte

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  5. PLENÁRIO DA JUCERJA

    Unânime: desprovê o recurso da PRÓPRIA Procuradoria · 2568.ª Sessão · Vogal Relator Affonso d'Anzicourt e Silva · o status passa de "extinta" a "transferida"

    Ato decisivo ver a fonte

  6. A PRESIDÊNCIA ENCERRA O PROCESSO

    Sérgio Tavares Romay · SEI 81552637 · recurso do Espólio não recebido, o da Procuradoria deserto, autos arquivados

    Ato decisivo

  7. Efeito suspensivo

    Decisão n.º 1/2025 do DREI · nos embargos do Banco

    Decisão favorável ao Banco

  8. DREI decide contra

    "provido para desarquivar os documentos registrados"

    Ato da parte adversa

  9. Secretário Nacional

    Recurso hierárquico provido · registro mantido · Despacho Decisório n.º 4/2025 · Secretário Nacional Mauricio Juvenal · SEI 49922130

    Decisão favorável ao Banco ver a fonte

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