Decreto n.º 164 · a lei das S.A.
Ementa: "Reforma a lei n. 3.150 de 4 de novembro de 1882" · e o regime das sociedades anônimas, não a lei bancária · institui a liquidação forçada · art. 1.º § 1.º: banco de circulação depende de autorização do Governo
A ficha
- Data
- 17 de janeiro de 1890
- Faixa
- A LEI
- Selo de prova
- Lido no original Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- Fonte
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Para citar: Decreto n.º 164 · a lei das S.A., 17 de janeiro de 1890 — verdadeirahistoriadabarra.com.br/cronologia/1890-decreto-n-164-a-lei-das-s-a/