"NADA A PROVER" — a 39.ª Vara Criminal recusa reabrir
Os Espólios pedem a reabertura do inquérito arquivado · o mesmo Juízo da 39.ª Vara Criminal responde "NADA A PROVER" · invoca a Súmula 524 do STF e o art. 18 do CPP: o arquivamento faz coisa julgada formal, e só o Ministério Público desarquiva, com provas novas
A ficha
- Data
- 23 de novembro de 2022
- Faixa
- TJRJ
- Natureza
- Decisão favorável ao Banco
- Selo de prova
- Lido no original Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- Fonte
- Documento lido no original, no acervo do caso — ainda não publicado nesta página. Quem precisar dele pode pedi-lo pelo contato.
Para citar: "NADA A PROVER" — a 39.ª Vara Criminal recusa reabrir, 23 de novembro de 2022 — verdadeirahistoriadabarra.com.br/cronologia/2022-nada-a-prover-a-39-vara-criminal-recusa-reabrir/