MS 5078856-78 · A LIMINAR
16.ª Vara Federal do RJ · MS do Espólio de Pasquale Mauro contra o Presidente da JUCERJA, impetrado em 03/10/2024 · reconhece a competência federal (função delegada do DREI) e suspende a decisão de 22/08/2024, mandando o recurso do Espólio subir ao DREI
A ficha
- Data
- 5 de outubro de 2024
- Faixa
- JUSTIÇA FEDERAL
- Natureza
- Ato da parte adversa
- Selo de prova
- Lido no original Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- Fonte
- Documento lido no original, no acervo do caso — ainda não publicado nesta página. Quem precisar dele pode pedi-lo pelo contato.
Para citar: MS 5078856-78 · A LIMINAR, 5 de outubro de 2024 — verdadeirahistoriadabarra.com.br/cronologia/2024-ms-5078856-78-a-liminar/