AÇÃO RESCISÓRIA · "ATOS ORDINATÓRIOS SEM CONTEÚDO DE MÉRITO"
AR 0080648-98.2019 · 8.ª Câmara Cível, decisão monocrática · o que se queria saber: os ofícios de 2018, que levaram ao cancelamento do CNPJ e diziam que a JUCERJA não devia ter regularizado "empresa morta", eram decisão judicial? · a resposta: "atos ordinatórios sem conteúdo de mérito" · e a ementa reconhece "prolação de seis despachos… após o trânsito em julgado" · ⚠️ a inicial foi indeferida por não trazer as decisões rescindendas — que, para o Tribunal, não existiam
A ficha
- Data
- 27 de julho de 2021
- Faixa
- TJRJ
- Natureza
- Decisão favorável ao Banco
- Selo de prova
- Lido no original Documento aberto e conferido por nós. Só este selo sustenta uma afirmação do site.
- Fonte
- Documento lido no original, no acervo do caso — ainda não publicado nesta página. Quem precisar dele pode pedi-lo pelo contato.
Para citar: AÇÃO RESCISÓRIA · "ATOS ORDINATÓRIOS SEM CONTEÚDO DE MÉRITO", 27 de julho de 2021 — verdadeirahistoriadabarra.com.br/cronologia/2021-acao-rescisoria-atos-ordinatorios-sem-conteudo-de-merito/